Termos de Uso

A plataforma é um ambiente digital destinado à aproximação entre usuários interessados em anunciar, consultar e negociar oportunidades relacionadas a imóveis, permitindo a publicação de ofertas, o envio de propostas iniciais e a comunicação entre as partes.

A plataforma não atua como imobiliária, corretora de imóveis, procuradora, representante legal das partes, garantidora da transação ou responsável pela formalização do negócio jurídico entre os usuários, salvo se houver informação expressa em sentido diverso em fluxo específico da aplicação.

A atuação da plataforma consiste, no estágio atual do produto, na disponibilização de funcionalidades tecnológicas para cadastro, navegação, publicação de conteúdo, interação entre usuários e gestão de manifestações de interesse relacionadas a imóveis.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como as demais políticas e avisos disponibilizados pela plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, não deverá utilizar a plataforma.

A plataforma poderá admitir, entre outros, os seguintes perfis de usuário:

• comprador;
• vendedor;
• corretor.

Cada perfil poderá estar sujeito a permissões, limitações operacionais, requisitos cadastrais e verificações adicionais, conforme regras internas da plataforma.

O usuário é responsável por selecionar corretamente seu perfil e manter suas informações cadastrais atualizadas.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara e garante que:

• I. fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• II. possui legitimidade para praticar os atos realizados na plataforma;
• III. não utilizará identidade falsa, dados de terceiros sem autorização ou meios fraudulentos de cadastro;
• IV. não publicará informações sabidamente incorretas, enganosas ou incompatíveis com a realidade;
• V. não utilizará a plataforma para aplicar golpes, praticar fraude, engenharia social, assédio, ameaça, discriminação ou qualquer conduta ilícita.

O usuário é exclusivamente responsável pelo conteúdo que publicar, pelas informações que prestar, pelas interações que mantiver com terceiros e pelas decisões que tomar no contexto de eventual negociação.

A plataforma poderá adotar mecanismos de verificação, segurança, moderação, limitação de uso, detecção de risco e revisão de conteúdo, mas tais medidas não representam garantia de veracidade, titularidade, disponibilidade, regularidade jurídica do imóvel, idoneidade de usuários ou conclusão da transação.

A plataforma não garante:

• I. a veracidade integral das informações publicadas pelos usuários;
• II. a titularidade, posse, legitimidade ou disponibilidade de qualquer imóvel anunciado;
• III. a identidade real ou boa-fé de todos os usuários;
• IV. a concretização de compra, venda, locação ou qualquer outro negócio;
• V. a inexistência de fraude, tentativa de fraude ou comportamento abusivo por terceiros.

Toda decisão relevante do usuário, especialmente envio de valores, sinais, adiantamentos, assinatura de documentos, visitas, compartilhamento de documentos sensíveis ou avanço em negociação, deverá ser precedida de verificação própria e análise documental adequada.

Salvo disposição expressa em fluxo específico e formal posterior, as ofertas, manifestações de interesse e propostas enviadas por meio da plataforma possuem caráter inicial, informativo ou preliminar, não vinculante, e não constituem, por si sós:

• promessa de compra e venda;
• instrumento definitivo;
• obrigação automática de contratar;
• aceite irrevogável;
• conclusão da negociação.

O uso da funcionalidade de proposta no MVP deve ser interpretado como etapa preliminar de aproximação entre as partes.

É expressamente proibido ao usuário:

• I. criar múltiplas contas com finalidade abusiva, fraudulenta ou para burlar restrições da plataforma;
• II. utilizar identidade de terceiros ou prestar informações falsas;
• III. publicar anúncios sem legitimidade mínima, ou conteúdo sabidamente incorreto;
• IV. manipular preços de forma artificial ou utilizar valores manifestamente enganosos para atrair usuários;
• V. solicitar pagamentos antecipados de forma indevida ou induzir usuários a realizar transferências sem cautela;
• VI. compartilhar links maliciosos, arquivos suspeitos ou conteúdo potencialmente nocivo;
• VII. tentar se passar pela plataforma, por seu suporte ou por terceiros;
• VIII. praticar assédio, ameaça, discriminação, coação ou pressão abusiva;
• IX. usar a plataforma para qualquer atividade ilícita ou contrária à boa-fé.

A plataforma poderá, a seu exclusivo critério técnico-operacional e sempre que julgar necessário à segurança do ambiente, restringir funcionalidades, revisar conteúdo, ocultar anúncios, suspender temporariamente contas, solicitar documentação complementar ou excluir usuários em caso de:

• I. indícios de fraude;
• II. denúncias recorrentes ou graves;
• III. inconsistência cadastral relevante;
• IV. comportamento suspeito;
• V. violação destes Termos ou de políticas da plataforma;
• VI. risco à segurança de outros usuários ou da própria operação.

Sempre que possível e compatível com a proteção do ecossistema, a plataforma poderá comunicar a adoção da medida ao usuário afetado.

A plataforma poderá solicitar verificações adicionais de identidade, telefone, e-mail, documentos, credenciais profissionais ou outras evidências razoavelmente necessárias para:

• liberação de funcionalidades;
• manutenção de anúncios;
• continuidade de interação;
• reforço de segurança;
• prevenção a fraude.

O não atendimento de solicitações legítimas de verificação poderá resultar em limitação de uso, revisão manual, recusa de publicação ou suspensão da conta.

As comunicações realizadas dentro da plataforma deverão respeitar as regras de civilidade, boa-fé, finalidade legítima da negociação e segurança do ambiente digital.

A plataforma poderá exibir alertas de segurança, receber denúncias, registrar eventos de risco e adotar medidas operacionais para reduzir tentativas de golpe, spam, abuso e engenharia social.

Salvo disposição em contrário, a estrutura da plataforma, seus elementos visuais, fluxos, textos institucionais, componentes, organização da interface, marcas próprias e demais elementos desenvolvidos para o serviço são protegidos pela legislação aplicável.

O usuário não adquire qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma, exceto o direito limitado de uso nos termos aqui previstos.

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da plataforma observará a Política de Privacidade aplicável, que integra o ecossistema documental do produto e deve ser lida em conjunto com estes Termos.

A eventual tolerância da plataforma quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia de direito, novação ou precedente obrigatório.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

A versão mais atual destes Termos será disponibilizada na plataforma, podendo haver solicitação de novo aceite em caso de alteração relevante.